Minha Casa Minha Vida e o FGTS

Por Pedro Ferreira e Renato Fragelli

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em setembro de 1966, durante o governo Castelo Branco, como compensação concedida aos trabalhadores celetistas pela eliminação do antigo estatuto da estabilidade no emprego (EEE) alcançada após dez anos de serviço na mesma empresa. Com um depósito mensal de 8% do salário a encargo do empregador, o trabalhador celetista passou a receber anualmente um 14º salário equivalente a 104% (= 8% x 13) do salário mensal.